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A Constituição Federal trata da questão tributária de forma genérica e a sua própria MANEIRA mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida saiba como Lei Tributário Nacional.

Ensina Acerca as concepções do contrato, a sua essencia jurídica e ESTES ESPÉCIES do interpretação. Além disso, você aprenderá como...

Ramo do Direito Processual qual regula a solução do conflitos do interesses por parte dos órgãos judiciários quando nãeste há processo especial previsto para a espé especialmentecie e à mesma não se aplica o Direito Processual Penal.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter que auxiliar os bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Cuida Destes princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação Destes tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em qual são partes os entes públicos e ESTES contribuintes, e o fato jurídico (gerador) Destes tributos.

Este qual provaria isso, diz a acusação, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre ESTES 2.

Hamilton Dias por visite seu site Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando alguém ou 1 grupo por companhias.

Nãeste recomendar Reportar Rodolfo Dourado 4 anos atrás Ótimo artigo, parabéns. Saiba como sugestãeste, eu digo qual se puder acrescentar algo ao artigo (nãeste sei se tem como criar isso) e tiver esta vontade, seria interessante você Debater também igualmente similarmente identicamente conjuntamente da classificaçãeste DE Receitas Públicas dando foco à Receita Tributária, que é este ponto Muito mais pertinente ao artigo. continuar lendo Responder

Tire as AS SUAS dúvidas Acerca as várias áreas de atuação do Direito publique aqui e as instituições de ensino qual oferecem este curso

O planejamento tributário e sua própria (in)questionável legalidade: do campo da licitude ao abuso do direito

DIREITO FINANCEIRO – é um Argumento por regras jurídicas que disciplinam a atividade Destes órgãos do Poder Judiciário e DE vizinhos qual com eles entram em contato ou que lhes prestam colaboração.

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. 1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.